Política de privacidade

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o disposto na legislação vigente, Visitar Sagrada Familia (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Concretamente, ela respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto espanhol 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Endereço: 08030 Barcelona

E-mail de contato: losorlandais @ gmail.com

Registro de dados pessoais

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados por Visitar Sagrada Familia por meio dos formulários disponíveis nas suas páginas serão incorporados e tratados no nosso arquivo com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Visitar Sagrada Familia e o Usuário ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que ele preencher, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo. Da mesma forma, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo quando se aplicar a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registro das atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios, previstos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todo momento o consentimento do Usuário, mediante informação prévia completamente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais coletados serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do Usuário durante o tempo necessário para as finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados em Visitar Sagrada Familia são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Visitar Sagrada Familia compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Usuário terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.

Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer os seus dados por meio de formulários para fazer consultas, pedir informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, ele será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são coletados e geridos por Visitar Sagrada Familia com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este preencher, ou para atender a uma solicitação ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser usados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e em atividades próprias do objeto social de Visitar Sagrada Familia, bem como para extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Usuário e melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Site.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que se destinarão os dados pessoais, ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados às informações coletadas.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão conservados durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em todo caso, apenas durante o seguinte prazo: 30 dias, ou até que o Usuário solicite a sua eliminação.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, sobre os critérios usados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário não serão compartilhados com terceiros.

Em todo caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o disposto no artigo 8 do RGPD e no artigo 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, só os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais por Visitar Sagrada Familia. No caso de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que eles o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

Visitar Sagrada Familia compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

O Site tem um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, já que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e vice-versa, é totalmente cifrada ou criptografada.

No entanto, como Visitar Sagrada Familia não pode garantir a inviolabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outras pessoas que acessem de forma fraudulenta os dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Usuário, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que possa implicar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. De acordo com o disposto no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que cause a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e por toda pessoa a quem tornar a informação acessível.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Usuário tem perante Visitar Sagrada Familia e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: é o direito do Usuário de obter confirmação de que Visitar Sagrada Familia está ou não tratando os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que Visitar Sagrada Familia tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas.
• Direito de retificação: é o direito do Usuário de que sejam modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”): é o direito do Usuário, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou tratados; o Usuário tiver retirado o seu consentimento ao tratamento e este não tiver outra base legal; o Usuário se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuá-lo; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos em decorrência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam tratando os dados pessoais da solicitação do interessado de eliminação de qualquer link para esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: é o direito do Usuário de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Usuário tem direito a obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais, mas o Usuário precisar deles para apresentar reclamações; e quando o Usuário tiver se oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Usuário terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: é o direito do Usuário de que não se realize o tratamento dos seus dados pessoais ou de que cesse o tratamento deles por parte de Visitar Sagrada Familia.
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: é o direito do Usuário de não ser objeto de uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação vigente estabelecer o contrário.

Assim, o Usuário poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-https://visitarsagradafamilia.com/“, especificando:

• Nome e sobrenome do Usuário e cópia do documento de identidade. Nos casos em que se admita a representação, também será necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Usuário, bem como o documento que comprove a representação. A cópia do documento de identidade poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou as informações a que se quer ter acesso.
• Endereço para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do solicitante.
• Todo documento que comprove o pedido formulado.

Esta solicitação e todos os outros documentos anexos poderão ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:

Endereço postal: 08030 Barcelona

E-mail: losorlandais @ gmail.com

Links para sites de terceiros

O Site pode incluir hiperlinks ou links que permitem acessar páginas web de terceiros diferentes de Visitar Sagrada Familia e que, portanto, não são operadas por Visitar Sagrada Familia. Os titulares desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios arquivos e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controle

Caso o Usuário considere que existe um problema ou uma infração da legislação vigente na forma como os seus dados pessoais estão sendo tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle, em particular no Estado em que tiver a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso da Espanha, a autoridade de controle é a Agencia Española de Protección de Datos (http://www.agpd.es).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Usuário tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, e que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa realizá-lo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.

Visitar Sagrada Familia reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério ou em razão de uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agencia Española de Protección de Datos. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas explicitamente ao Usuário. Recomenda-se ao Usuário consultar esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.